A Câmara Municipal realizou nova Sessão Plenária Ordinária na tarde desta segunda-feira (16). Na Agenda Legislativa, 41 novas proposições entraram em discussão, entre Indicações, Moções e Pedidos de Providências. Em sua maioria, as matérias tratam de sugestões de obras para melhorias nas áreas de iluminação, sinalização, pavimentação asfáltica, trânsito, entre outras.

Na Pauta, em primeira discussão prévia, os vereadores apreciaram dois Projetos de Lei (PL) nº 54/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), que institui a homenagem ao Servidor Público Aposentado e concede o título de Servidor Público Aposentado Emérito, no município de Passo Fundo. A matéria defende que a prestação do serviço público é uma das mais importantes atividades de uma comunidade, de uma sociedade ou de uma nação, já que nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão. O texto ressalta que o servidor público é um agente de transformação a serviço da cidadania, pois tem compromisso com a ética e com os princípios constitucionais, está em constante atualização e desenvolvimento de novas competências, sendo necessária a capacidade de lidar com a diferença e a diversidade. Desta forma, justifica que conceder esta homenagem é garantir que as ações sirvam de estímulo para novas iniciativas em benefício da sociedade, fazendo com que, através deste título, o município de Passo Fundo reconheça o verdadeiro exemplo de servidores públicos, que fazem de seus atos uma demonstração de cidadania.

Em segunda discussão prévia, os parlamentares debateram sobre o Projetos de Resolução (PR) nº 6/2022, de autoria do vereador Nharam de Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Passo Fundo, da Frente Parlamentar Mista da Saúde Pública. De acordo com a justificativa, a proposta surgiu da necessidade de averiguação da situação da saúde pública neste momento de retorno dos atendimentos eletivos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, considerando que muitos pacientes do município, assim como de todo o país, interromperam seus tratamentos durante a pandemia, com receio de serem infectados, ou pelo impedimento que partiu da própria organização interna das unidades de saúde. Nesse sentido, a criação da Frente Parlamentar Mista da Saúde Pública na Câmara de Vereadores tem como objetivo, segundo o texto, de identificar os pontos onde há maior necessidade de intervenção pública para melhor atender os munícipes que procuram atendimentos médicos neste momento de retorno dos atendimentos eletivos.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, duas Moções foram aprovadas. A primeira, nº 11/2022, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), Moção de Apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE/RS, para que sejam convocados para a segunda fase (teste de aptidão física), prevista no certame. Conforme sua justificativa, a Moção visa dar apoio legítimo ao pleito formulado pelos aprovados no concurso da SUSEPE (Superintendência dos Serviços, que atingiram a pontuação mínima exigida de 48 pontos na prova objetiva e que almejam a convocação para realização da segunda fase do certame (Teste Físico).

A segunda Moção, nº 13/2022, de autoria do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), de repúdio à morosidade do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) na realização de provas práticas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo a justificativa, existe uma longa fila para realizar as provas práticas da CNH, situação agravada ainda mais pela greve dos servidores do Detran/RS, que prolongou ainda mais essa expectativa. Segundo o texto, há quase 150 mil pessoas aguardando para a realização da prova prática da CNH no Estado, sendo 1.217 só na cidade de Passo Fundo, o que se configura “um problema de grande proporção que precisa ser solucionado de forma imediata”, defende a Moção, que aprovada, deverá ser encaminhada ao Governo do Estado, ao Detran, ao Secretário de Segurança Pública do Estado, ao Secretário Chefe da Casa Civil, ao Procurador Geral do Estado, ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.