Depois de muito debate, a Câmara de Vereadores de Passo Fundo acatou o veto parcial do Executivo à emenda ao Projeto de Lei que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano de passageiros em Passo Fundo. A emenda pretendia reduzir em R$ 1,50 o valor da tarifa. Segundo parecer do Executivo, o veto se dá por essa redução apresentar vícios de iniciativa e de forma, justificando que tal medida é atribuição do Poder Executivo. Foram 13 votos pelo acatamento e 8 contrários. A partir de agora, o Executivo vai regulamentar a forma de distribuir o recurso equivalente ao subsídio às empresas Coleurb e Codepas.

Os vereadores da oposição se revezaram na tribuna para defender a derrubada do veto, argumentando que é de atribuição parlamentar fazer emendas. Também cobraram coerência dos demais parlamentares porque a emenda foi aprovada por unanimidade, depois da aprovação do projeto original.

O líder do governo, vereador Gio Krug (PSD) reforçou a justificativa do veto, ressaltando que “precisamos respeitar as esferas e o nosso poder de atuação e, como membros do Poder Legislativo, sabemos que não podemos ordenar despesas, o que cabe apenas ao Executivo, então, entendo que muitos querem a derrubada do veto, por seus anseios pessoais, mas, como Líder do Governo, peço que confiem no poder Executivo e nos encaminhamentos que estão sendo realizados no sentido de melhorar o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros e reduzir o preço da passagem”, salientou Gio.

Calendário Oficial do Município

Também foi aprovado o projeto do vereador Altamir da Silva dos Santos, o Professor Gringo (Cidadania), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O texto determina sua celebração no período que compreenda o dia 1º de agosto e destaca o objetivo de promover a conscientização sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoce em indivíduos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme a justificativa, a data visa a necessidade em instituir uma rede protetiva e de esclarecimento sobre o assunto, com amplo apoio e participação de todos os setores da sociedade.

De autoria do vereador Tadeu Trindade (PDT), foi aprovado ainda o Dia Municipal do Rotary Club no Calendário Oficial do Município. O texto indica o dia 23 de fevereiro como a data a ser celebrada anualmente. Dentre vários fatores, a justificativa aponta a data determinada por nesse dia ser celebrada mundialmente a fundação do primeiro clube do Rotary, além do trabalho realizado voluntariamente pelos associados em áreas como saúde, educação, saneamento, meio ambiente e desenvolvimento.

Rejeitada a criação da Frente do Transporte Público

Já a criação da Frente Parlamentar do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros na Câmara de Vereadores, projeto da vereadora Regina dos Santos (PDT), foi rejeitado por 11 votos a 10. Houve empate na votação da matéria e o presidente Alberi Grando (MDB) optou pela rejeição da criação da Frente. A vereadora Regina lamentou a decisão do plenário, já que essa era uma oportunidade para aprofundar o debate em torno do transporte público e da licitação de concessão, cujo edital deve ser apresentado neste ano pelo Executivo