Os vereadores de Passo Fundo realizaram uma Sessão Plenária Extraordinária na tarde desta terça-feira (5), onde apreciaram os vetos da administração com relação as emendas impositivas protocoladas junto ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.
As emendas correspondem a participação do Legislativo no planejamento dos investimentos. Em sua maioria, os vereadores seguiram o posicionamento da administração, acatando os vetos, com exceção feita a duas emendas.
No final do ano passado, os parlamentares aprovaram 66 emendas impositivas protocoladas, além de 14 subemendas.
Todas as 66 emendas, no entanto, foram vetadas pelo Executivo, o que representa a totalidade da participação dos vereadores. Porém, duas delas tiveram o veto derrubado.
No entendimento dos parlamentares, prevalecem no orçamento para 2021 uma emenda que destina verba para melhoria à casa de atendimento a mulheres vítimas de violência e outra que destina valor para imunização dos servidores municipais contra a Covid-19. As demais emendas tiveram seu veto mantido.
O documento contendo o comunicado dos vetos e suas justificativas chegaram na última semana de 2020 ao Legislativo e foram devidamente avaliados. O Executivo aponta razões técnicas para vinte emendas em sua justificativa. Foi colocado que a rejeição se deu por haver “afronta as normas legais orçamentárias que regem a liquidação das despesas públicas”.
As demais emendas vetadas têm como base o interesse público, devido à pandemia da Covid-19 permanecer assolando a população mundial.
Segundo o Executivo, existe a necessidade de ter uma previsão orçamentária para eventuais ações que possam surgir no decorrer do período, visando combater a disseminação da doença. Por isso, a incerteza apontada pela Administração faz com que as demais emendas também sejam vetadas, porém não por razões técnicas.
Durante esta terça, a Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), deliberou referente aos vetos feitos pelo Executivo Municipal, antes de eles irem a Plenário.
A comissão acatou aos vetos considerando as argumentações apresentadas pela Administração, além de observar o atual quadro da economia brasileira como um todo.
Sobre as emendas
A cada ano, os vereadores têm direito a destinar uma quantia de recursos que podem ser indicados através das emendas impositivas, garantidas na Emenda Constitucional 86/2015. Neste ano, a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu pouco mais de R$ 648 milhões, de forma que cada vereador pôde escolher onde o Município aplicará R$ 370 mil, sendo metade desta quantia deve ser aplicada na área da saúde, por determinação da Legislação.
