O vereador Indiomar dos Santos (Solidariedade) aguarda manifestação do Executivo a propósito da Indicação que foi aprovada pela Câmara de Vereadores, que propõe p Programa de Recuperação Fiscal. O Refis municipal, segundo o vereador, é uma forma de reduzir os impactos financeiros da crise gerada pela Pandemia de Covid-19. A intenção é que seja aplicada dispensa de cobrança de multa e juros dos débitos tributários e não tributários referentes aos anos de 2019 e 2020.
Para o parlamentar, a implementação do Refis é de suma importância para que os contribuintes consigam regularizar seus débitos junto ao órgão público municipal, auxiliando na retomada da economia. “Grande parte da população sofre com a diminuição do seu poder econômico devido à perda de seus empregos e redução salarial, assim as dívidas com o município seja IPTU ou ISS deixaram de ser pagas”. “Tenho contato com os pequenos comerciantes e sei que muitos tiveram que deixar de pagar impostos. Foram muito afetados pela pandemia e tiveram que fazer uma opção: ou botar comida na mesa ou pagar os impostos. Com a implementação do Refis, é possível que o cidadão quite seus débitos com o município”, comenta. A medida, se aplicada pela Prefeitura, reitera ele, beneficiaria tanto o contribuinte quanto os cofres municipais. “O pessoal quer colocar em dia [suas pendências]. Com isso, entraria dinheiro nos caixas da Prefeitura, ajudando a retomada da economia, e as pessoas poderiam quitar seus impostos. Ajudaria muito o pequeno e médio empresário”, reforça.
Ouça o que diz o vereador Indiomar:
Ambulantes
Entre as pautas que considera relevantes no mandato, cita políticas que favoreçam o comércio local, por exemplo. “Há questões importantes na cidade para debate, como a situação dos ambulantes em locais inadequados, o que afeta as próprias lojas, que pagam aluguel, geram empregos e pagam impostos. É preciso organizar um local próprio. Outra situação são as feiras itinerantes, que vêm e não pagam impostos da cidade, vendem seus produtos levando embora nossa riqueza e os comerciantes daqui perdem vendas. Já conversei com integrantes da Acisa sobre isso, para fortalecermos o comércio de Passo Fundo”, revela.
