Vereador Ronaldo propõe a reativação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor
O vereador Ronaldo Rosa (PSD) encaminhou ao Executivo de Passo Fundo uma proposição com o objetivo de reativar o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. Conforme Rosa, o órgão está desativado há mais de 10 anos, o que é preocupante tendo em vista o aumento de demanda nesta área.
Um dos principais benefícios com a medida seria a reativação do Fundo do Direito do Consumidor, que poderia receber recursos, oriundos de multas ou repasse de verbas públicas e até privadas, que poderiam financiar o aparelhamento dos órgãos que defendem os consumidores, bem como realizar campanhas educativas e preventivas sobre o consumo consciente, superendividamento, golpes existentes na praça, entre outros.
A medida também visa ampliar o apoio a serviços como do Procon e Balcão do Consumidor. A proposta foi protocolada na Secretaria dos Conselhos Municipais e encaminhada para análise da Gestão. Além desta iniciativa, o vereador Ronaldo Rosa também está sugerindo um cronograma permanente de fiscalização aos estabelecimentos que vendem, principalmente gêneros alimentícios ao público, coibindo a propaganda enganosa, distorções de preços e validade dos produtos.
Falando para a Uirapuru, Ronaldo afirmou que esse conjunto de ações dará a importância necessária a um tema tão importante para a vida das pessoas, pois todos, de uma forma ou de outra, integram o cenário do consumo.