Conforme divulgamos ontem aqui no Jornal da Sete ainda tramita na justiça o processo movido pelo Partido Progressista buscando recuperar o mandato do vereador Paulo Pontual, agora no Partido Solidariedade. Entretanto, Pontual afirma que não existe possibilidade de cassação ou perda do mandato pela troca de partido, efetuada em outubro deste ano. O vereador diz que está legalmente autorizado a ocupar a cadeira na Câmara, através de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral de 2007.
O argumento utilizado é de que o Tribunal permite a troca de sigla, desde que a mudança seja para um partido recém criado, como foi o caso do Solidariedade. Paulo Pontual destaca que vai exercer seu direito e cumprir o mandato até o final.
O PP requer a cadeira na Câmara de Vereadores alegando que há interpretação dúbia da legislação e que a vaga é do partido. Pontual foi eleito pelo Partido Progressista, mas em outubro migrou para o Solidariedade, juntamente com o vereador Renato Tiecher, ex-PC do B.
