O vereador Paulo Pontual, até então do Partido Solidariedade, comunicou oficialmente ao legislativo, na tarde de hoje (14), sua desfiliação da sigla e informou sua filiação ao Partido Progressista (PP).
Pontual retorna ao PP, sigla pela qual se elegeu na última eleição, ampliando a representatividade do partido na Câmara.
O vereador usou do respaldo da Janela Partidária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 91, que estabelece a possibilidade, excepcional e em período determinado, para que deputados e vereadores possam desligar-se dos partidos pelos quais foram eleitos sem prejuízo do mandato eletivo.
A Emenda cria a chamada “janela de desfiliação partidária”, instituto jurídico que consiste num prazo de 30 dias, a partir da promulgação da Lei que ocorreu em 18 de fevereiro, para que parlamentares mudem de legenda sem incorrerem na prática de ato de infidelidade partidária decorrente de desfiliação sem justa causa.
