O presidente da Câmara de Passo Fundo, vereador Patric Cavalcanti (DEM), protocolou um Pedido de Informação no Legislativo que solicita à administração pública um relatório referente a prestadora terceirizada JOB Segurança e Vigilância Patrimonial LTDA. Frente aos episódios de atraso do pagamento dos funcionários da vigilância, o parlamentar quer garantir a regularidade das contas da empresa junto ao Executivo assim como preservar a atuação dos funcionários terceirizados.

Entre as informações solicitadas pelo parlamentar, são requeridos os documentos que comprovem a conformidade das contas, as certidões negativas de débitos fiscais, federais, estaduais e municipais, a certidão de recolhimento do FGTS dos colaboradores da empresa e as certidões negativas de protestos. Também foram requeridas informações quanto a regularidade e cumprimento das obrigações contratuais da empresa JOB, documentação que comprove o pagamento dos salários, férias e rescisões trabalhistas dos últimos seis meses e, ainda, se constava a exigência de caução e/ou garantia de participação no edital de licitação.

Segundo Patric, o Pedido de Informação valida a função legislativa de fiscalizar os atos da administração pública e, ao mesmo tempo, garante a transparência da utilização dos recursos públicos. “Queremos ter ciências da regularidade da prestação dos serviços da Job com a prefeitura e, principalmente, com os colaboradores. Os vigilantes continuam atuantes e precisamos garantir medidas que lhes deem segurança jurídica”, sinalizou.

Na última semana, o presidente da Casa recebeu, no Parlamento, uma comitiva de funcionários terceirizados que prestam serviços de vigilância à Prefeitura de Passo Fundo através da empresa JOB. Na oportunidade, eles informaram que a o pagamento do salário do mês de julho bem como férias e rescisões contratuais não estariam sendo efetuadas em dia pela prestadora. No mesmo dia da reunião, a empresa, que já havia sido notificada pela Prefeitura Municipal e pelo Sindicato, fez o pagamento dos salários do mês de julho, restando, para quitação dos débitos, o pagamento das férias e das rescisões contratuais de alguns funcionários.