Com o objetivo de fortalecer a participação cidadã e garantir mais transparência na gestão pública, o vereador Luizinho Valendorf (PSDB) protocolou um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da divulgação dos canais da Ouvidoria Municipal em espaços públicos e órgãos da administração direta e indireta em Passo Fundo.

A proposta determina a instalação de cartazes, placas ou painéis informativos com os meios de contato da Ouvidoria — como telefone, e-mail, site e aplicativo (quando houver) — em locais de grande circulação, como Unidades Básicas de Saúde, escolas, creches, repartições públicas, praças e terminais de transporte coletivo. O material também deverá conter a frase: “Aqui você pode fazer reclamações, sugestões ou denúncias à Ouvidoria do Município”, além de destacar o horário de atendimento e a garantia de sigilo e anonimato ao cidadão.

Para o vereador Luizinho Valendorf, a iniciativa é uma ação de trará grande impacto social.

“A Ouvidoria é um canal essencial para que o cidadão possa se manifestar sobre os serviços públicos. Mas muitas pessoas ainda não sabem como acessar esse serviço. Nosso objetivo é garantir que essas informações estejam visíveis e acessíveis à população”, destaca Valendorf.

De acordo com o projeto, a responsabilidade pela produção, atualização e manutenção do material será da própria Administração Municipal, por meio da Secretaria de Administração ou órgão equivalente. O descumprimento da lei poderá ser comunicado à própria Ouvidoria ou ao Ministério Público.

O projeto já está em tramitação nas comissões da Câmara de Vereadores e deve ser avaliado nas próximas sessões.