Veículos de aplicativos de transporte não podem exibir placas luminosas, diz secretaria de Segurança Pública
Passo Fundo tem uma grande demanda pelos serviços de transporte e engloba hoje o sistema local de táxis, regido por leis municipais, e recentemente também os aplicativos, igualmente com regras a serem cumpridas. No entanto, alguns taxistas reclamaram neste final de semana de motoristas de aplicativo estriam fazendo corridas quebrando regras. As reclamações são de que os veículos usam luminosos, ficam estrategicamente posicionados nos locais de evento como um carro comum e com esses luminosos ligados, fazendo as vezes de táxis.
A Rádio Uirapuru conversou com o Secretário Municipal de Segurança Pública, João Darci Gonçalves, que confirmou as denúncias. Ele disse que existe todo um regramento diferente para táxis e outro para motoristas de aplicativo, sendo a principal regra a existência do ponto físico de táxi, enquanto o motorista de aplicativo deve seguir as chamadas pelo aplicativo e não ficar esperando passageiros.
Em Passo Fundo, João Darci Gonçalves avisou que os luminosos não podem ser utilizados, bem como adesivagem, divulgações que são proibidas pela legislação municipal no caso dos adesivos e dos luminosos por parte do Código de Trânsito Brasileiro. Gonçalves também avisou que a secretaria faz trabalhos rotineiros de fiscalização, com abordagens e veículos com luminosos, incluindo autuações, já nos casos dos adesivos, o agente fiscal pede a retiradas das publicidades.
Outro fato levantado foi a utilização da placa vermelha, o que é proibido por motoristas de aplicativos. João Darci Gonçalves chamou a atenção para a atuação dos gerentes, que pedem a identificação dos veículos de aplicativos, o que contraria as regras vigentes. Por fim, o secretário de Segurança Pública explicou como deve ser a atuação dos aplicativos com respeito às propagandas nos veículos: os carros não podem ter as placas luminosas e, quando forem usados no transporte de passageiros, não podem também ter adesivos que indiquem essa utilização.