Na manhã desta segunda-feira (24), a Câmara de Vereadores de Passo Fundo, por meio de suas quatro comissões permanentes, promoveu uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que trata da regulamentação dos parâmetros urbanísticos da Zona de Uso Especial (ZUE) da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). A proposta visa estabelecer regras claras para o desenvolvimento e a utilização da área, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 170, de 9 de outubro de 2006.
O projeto já havia sido encaminhado à Câmara no ano passado, mas, devido à proximidade da troca de legislatura e ao tempo restrito para análise, não foi possível concluir a votação. Com a mudança na composição da Casa Legislativa, o Executivo reencaminhou o texto, convocando uma nova audiência para aprofundar a discussão e garantir o amplo esclarecimento da proposta.
A arquiteta Sibele Fiori, da Coordenadoria de Gestão Pública e Planejamento Estratégico da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), foi a responsável por detalhar os objetivos do projeto. Ela explicou que a proposta visa definir parâmetros urbanísticos essenciais para a área da AABB, como a Taxa de Ocupação e o Coeficiente de Aproveitamento, elementos fundamentais para o correto desenvolvimento da área. “No plano diretor de 1984, foram criadas as Zonas de Uso Especial (ZUE) para essa área da AABB, mas os parâmetros construtivos ainda não foram definidos. A falta dessas especificações dificulta a aprovação de projetos junto à Secretaria de Obras e impede a utilização plena da área”, destacou Sibele.
Marcos Leonardo, representante da AABB, também se manifestou durante a audiência, reforçando a relevância da proposta para a instituição e para a comunidade. Ele ressaltou que a regulamentação proposta é crucial para resolver pendências que têm impactado o desenvolvimento do espaço, além de abrir caminho para novos investimentos. “A aprovação desse projeto é fundamental para viabilizar melhorias e tornar a AABB um local ainda mais atrativo e sustentável para todos. Queremos proporcionar melhores condições para os nossos associados, promovendo o bem-estar e a integração social”, afirmou Marcos.
A audiência teve o objetivo de ouvir a população e os representantes envolvidos, garantindo que todos os aspectos da proposta fossem debatidos de maneira transparente. Com a continuidade da tramitação do projeto, espera-se que a regulamentação da Zona de Uso Especial da AABB contribua para o crescimento ordenado e sustentável da área, beneficiando não apenas os associados, mas toda a comunidade de Passo Fundo.
