Criada ainda em 2011, a Lei ORDINARIA n° 4801 , de autoria do vereador e atual presidente da Câmara, Márcio Tassi, trata da obrigatoriedade das lojas oferecerem banheiro aos seus clientes em toda a cidade. Prevendo multa e até a cassação do alvará de funcionamento nos casos reincidentes, a Lei ainda não é respeitada em todos os estabelecimentos da cidade.
Na manhã de ontem (17) um ouvinte reclamou que precisou usar um banheiro e este foi negado.Procurado pela Uirapuru, o vereador Marcio Tassi reiterou que a Lei precisa ser cumprida e o cliente deve ser respeitado. Tassi destacou que usar um banheiro é uma necessidade básica das pessoas que muitas vezes vem de bairros distantes para comprar no centro e movimentar o comércio.
A Lei não se aplica, no entanto a lojas com menos de dez funcionários, as localizadas em shoppings e também em frente a praças que contenham banheiros públicos.Para denunciar lojas que descumpram a lei os clientes podem entrar em contato com o setor de fiscalização da prefeitura ou até mesmo no ministério público.
