Após agendas realizadas em Brasília, a reitora da Universidade de Passo Fundo (UPF) e vice-presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Bernadete Maria Dalmolin, avaliou como um avanço a regulamentação da Lei nº 12.881, que estabelece as diretrizes das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES). Em entrevista à Rádio Uirapuru, ela explicou que a assinatura do decreto federal permite que a legislação, sancionada em 2013, passe a produzir efeitos práticos no ensino superior brasileiro.
A norma permaneceu por mais de uma década sem aplicação efetiva por não contar com regulamentação. Com o decreto assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, as instituições comunitárias passam a ter prerrogativas formalmente reconhecidas, o que viabiliza a execução de políticas públicas voltadas ao setor e amplia o papel dessas universidades no sistema nacional de ensino superior.
De acordo com Bernadete, a regulamentação possibilita que universidades comunitárias como a UPF tenham acesso a editais de órgãos governamentais de fomento direcionados às instituições públicas, além da possibilidade de recebimento de recursos orçamentários para o desenvolvimento de atividades de interesse público, especialmente nas áreas de educação, saúde e prestação de serviços à comunidade. Ela explicou que o novo marco legal também autoriza as comunitárias a atuarem como alternativas na oferta de serviços públicos quando estes não são prestados diretamente pelo Estado.
A reitora destacou ainda que o modelo comunitário reúne infraestrutura e recursos humanos qualificados, com desempenho reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), o que amplia o potencial de parcerias com estados e municípios. Segundo ela, a regulamentação cria condições para o fortalecimento de programas e projetos voltados ao acesso e à permanência dos estudantes no ensino superior, especialmente daqueles que conciliam trabalho e estudo.
Durante as agendas em Brasília, reitores de instituições como a UPF, Universidade de Caxias do Sul (UCS), Unisinos e Unijuí acompanharam a formalização do decreto e debateram os próximos passos para a implementação das medidas previstas na legislação. Conforme Bernadete, o reconhecimento institucional das comunitárias reforça o papel dessas universidades na interiorização do ensino superior e no desenvolvimento regional.
Ela ressaltou que as universidades comunitárias surgiram a partir da mobilização social em diferentes regiões do país e acumulam uma trajetória de mais de cinco décadas de atuação. Para a reitora, a regulamentação da Lei nº 12.881 é resultado de uma mobilização histórica de diversas instituições e da sociedade brasileira, abrindo caminho para que o modelo comunitário amplie sua contribuição à educação superior e às políticas públicas nacionais.
