Uber não opera em Passo Fundo e vereador Wesp defende adequação do aplicativo às leis municipais
Hoje (9) o Uber começa a operar em várias cidades da região, como Erechim, Carazinho e Marau. Em Passo Fundo ela não deve se instalar nesse momento devido à lei municipal que regulamenta o transporte privado de passageiros por aplicativos.
O Uber é contrário a algumas regras impostas na legislação, como a proibição da atividade de motoristas parceiros e a obrigação de compartilhar dados com a prefeitura em tempo real, o que, na visão da empresa, é incompatível com a proteção a privacidade de usuários e motoristas.
Outro ponto é a proibição do uso de carros emplacados em outros municípios e com mais de cinco anos de fabricação.
O vereador Mateus Wesp (PSDB), autor da lei, disse que a queixa do Uber é porque a empresa está em todo o Brasil partindo do pressuposto que não deveria pagar nenhum tributo onde se instala e nem estar regulamentada por nenhum tipo de legislação. Só que, com a aprovação da lei que regulamenta os aplicativos de transporte na esfera federal, ela terá que se adequar. Todos os municípios devem criar projetos semelhantes ao de Passo Fundo.
Wesp disse que outras empresas como o Garupa APP, que já está operando e pagando impostos em Passo Fundo, aceitaram a regulamentação.
O vereador acredita que o UBER logo mais, entendendo a posição do Congresso Nacional com relação a necessidade de regulamentação, virá a Passo Fundo. Contou que outras cidades da região, a exemplo de Erechim, estão solicitando o projeto de lei criado aqui,.