Nesta segunda-feira, o Tribunal Superior Eleitoral realiza a abertura do “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”, reafirmando o compromisso com o fortalecimento da democracia brasileira e com os eleitores e as eleitoras do Brasil.

O evento, que será realizado no TSE, em Brasília, a partir das 2 da tarde, marca a abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais para conferência pela sociedade civil. O código-fonte nada mais é que um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que ele funcione.

A abertura do código-fonte da urna eletrônica é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral que acontece regularmente em anos eleitorais.

Em 2021, essa ação acontece de forma antecipada, exatamente um ano antes das Eleições de 2022, marcadas para 2 de outubro, tal como determinado em resolução do TSE, aprovada por unanimidade pela Corte Eleitoral no final de setembro. Anteriormente, o evento era realizado seis meses antes dos pleitos.

A nova norma dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. O texto também determinou o prazo de 10 dias de antecedência para que as entidades listadas na resolução manifestassem ao Tribunal o interesse em inspecionar o sistema.

Para dar mais transparência ao processo eleitoral, os representantes técnicos dos partidos políticos, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Forças Armadas, a Polícia Federal e universidades, entre outras instituições, têm o direito de acompanhar todo o desenvolvimento dos sistemas eleitorais, com acesso não apenas ao código-fonte do software de votação, como também a todo o conjunto de softwares da urna eletrônica.

Participantes internacionais

Foram convidados para o evento todos os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional e os 12 integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo Tribunal.

Estarão presentes também autoridades eleitorais de entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Idea Internacional e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), que atuam como observadores em diversos pleitos na América. Ministros titulares e substitutos do TSE também foram convidados a participar do evento.