A nova norma foi aprovada pelos ministros do TSE junto com outras medidas que alteraram as regras de prestação de contas dos partidos. Redigida pelo próprio presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, a resolução foi publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 30 de dezembro.
Os partidos vão ter que criar três contas bancárias distintas para suas movimentações financeiras: uma para os recursos do Fundo Partidário; outra para doações de campanha; e, por fim, uma conta destinada a depósitos de “outros recursos”, como, por exemplo, valores obtidos com aluguel de imóveis.
As instituições bancárias vão ter que encaminhar os extratos dos partidos até o dia 30 de cada mês. A resolução prevê ainda que os extratos eletrônicos devem registrar toda a movimentação financeira dos partidos e, além disso, identificar o autor do depósito.
Para o jurista Osmar Teixeira, tudo que envolve dinheiro e bens públicos deve contar com ampla divulgação e transparência. Por isso, vê com bons olhos a nova norma.
