Segue em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral gaúcho os processos referentes aos candidatos nas eleições 2012 que tiveram irregularidades na prestação de contas das campanhas. Essa é a situação que envolve seis vereadores passo-fundenses eleitos. Alguns processos já tiveram o julgamento, enquanto outros ainda estão em análise. O processo envolvendo a vereadora Claudia Furlanetto (PT), que em primeira instância teve suas contas julgadas como não prestadas, a promotoria eleitoral opinou em seu parecer pela manutenção da decisão. Não há prazo para o julgamento final.
O vereador Sidnei Ávila, que também teve, inicialmente, suas contas julgadas como não prestadas, conseguiu reverter essa decisão em segunda instância, que aprovou com ressalvas a prestação apresentada e está livre de maiores problemas. O parlamentar se diz aliviado, pois conseguiu comprovar perante o Tribunal que não teve irregularidades em sua campanha.
No caso das contas aprovadas com ressalvas, a Justiça Eleitoral considera que as incoerências na prestação se referem a valores irrisórios que não têm condição de privilegiar uma campanha.
Outro que teve contas reprovadas pelo Juiz Eleitoral de Passo Fundo foi o vereador Márcio Tassi (PTB). Seu processo ainda esta tramitando e aguarda o julgamento no TER-RS. O parecer da Promotoria Eleitoral é para que seja acolhido o recurso do parlamentar e que as contas sejam aprovadas com ressalvas. Foi o que ocorreu com o seu colega de bancada, Aristeu Dalalana.
Após apresentar novas informações, o Tribunal aprovou com ressalvas as contas. O vereador Paulo Pontual, do Solidariedade, que teve reprovada sua prestação de contas, não conseguiu reverter à decisão no TRE. O órgão manteve a decisão de primeira instância. Pontual já apresentou novas informações ao processo e aguarda um novo julgamento.
Esta é a mesma situação do vereador Isamar de Oliveira (PT), que também teve contas reprovadas em primeira instância e não conseguiu reverter. A decisão do TRE-RS pode ser contestada no próprio tribunal ou ainda no TSE, que é a última instância. A reprovação das contas pode gerar problemas para futuras candidaturas. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu, no ano passado, a regra que impedia o candidato com conta de campanha reprovada concorrer de novo.
Para que isso ocorra, segundo a Desembargadora Elaine Macedo, presidente do TRE-RS, é preciso uma mudança na legislação atual, que está em discussão no Congresso Nacional. Como o prazo para que novas regras sejam criadas para a eleição de 2014 já encerrou, quem teve conta reprovada na última campanha poderá concorrer sem maiores impedimentos.
