Por 15 votos a sete, os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-RS) entenderam que não houve direito à ampla defesa do deputado Mário Jardel (PSD) e, por isso, suspenderam, nesta segunda-feira (15), o processo de cassação do mandato dele que tramita na Assembleia. Assim, o teor da liminar concedida pela desembargadora Catarina Rita Krieger Martins em julho foi confirmado.
Com isso, o Legislativo irá chamar o parlamentar para se defender no âmbito da Subcomissão Processante, que é a fase inicial de toda a ação.
Jardel foi chamado diversas vezes para falar, mas estava em licença saúde. Os deputados que encaminhavam o caso acreditavam que não era preciso esperar o afastamento acabar.
A expectativa é que, sem novas decisões judiciais, um novo projeto de resolução prevendo a cassação não seja votado em Plenário antes de dois meses, já que algumas etapas terão que ser repetidas. Haverá a necessidade de elaboração de um novo relatório processante, a apreciação dele na Comissão de Ética e, ainda, o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
*Rádio Gaúcha
