Os vereadores de Passo Fundo aprovaram três proposições durante a Sessão Plenária realizada na tarde dessa segunda-feira (30). Dois projetos de lei e uma moção foram apreciados pelos parlamentares.
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 86/2025, de autoria do poder Executivo municipal, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais médicos indispensáveis para a prestação de serviço público no âmbito da Secretaria de Saúde, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Passo Fundo. Conforme a matéria serão contratados profissionais médicos ao total de 3.290 horas mensais, divididas em 2.450 horas diurnas e 840 horas noturnas, para propiciar ao pleno funcionamento do CAIS Petrópolis 24h, bem como a ampliação dos CAIS Fragomeni, Luíza, Hípica e Boqueirão.
O Parlamento aprovou por unanimidade o substitutivo ao projeto de lei nº 83/2025, do vereador Iriel Sachet (Podemos), que institui e inclui a Campanha Junho Vermelho no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo, com o fim de conscientizar e incentivar a doação voluntária e regular de sangue. Entre os objetivos da campanha estão a sensibilização da população quanto à importância da doação como ato solidário e essencial para salvar vidas, estimular o comparecimento de novos doadores e a fidelização de doadores regulares, além de homenagear os cidadãos doadores de sangue do município. Segundo o PL, o mês de junho foi escolhido por tratar-se de um período crítico para os estoques dos hemocentros, em razão da chegada do inverno — que eleva os casos de infecções respiratórias, tornando muitas pessoas temporariamente inaptas a doar — e por coincidir com o período de férias escolares, quando há maior deslocamento de famílias e redução na adesão às campanhas.
Moção
Os vereadores aprovaram por unanimidade a moção nº 18/2025, proposta pelo vereador Gilmar Fuga Jr. (PSB), que apoia a tramitação e a aprovação do projeto de lei nº 87/2025, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A matéria altera a legislação estadual no tocante às concessões de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestres, delimitando que “antes da abertura da licitação, o Poder Executivo encaminhará à aprovação da Assembleia Legislativa Projeto de Lei estabelecendo o Plano de Outorga”. Agora aprovada, a moção deverá ser encaminhada à chefia de gabinete do governador do estado.
