O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu as candidaturas a prefeito de Clemir José Rigo (PDT) em Coxilha, e de Jorge Agazzi (PDT), em Mato Castelhano.

No caso de Agazzi, a equipe jurídica do candidato informa que vai interpor Recurso Especial para o Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo é mantê-lo na disputa, por entender que, apesar da rejeição de contas do TCE e da Câmara de Vereadores de Mato Castelhano, não houve imputação de débito no tempo em que foi prefeito do município, por isso estaria apto a concorrer. O TRE entendeu que os déficits orçamentários seguidos representam dolo.

No caso de Coxilha, Rigo, que também já foi prefeito do município, ele teve contas rejeitadas pela Câmara em dois anos e tem imputação de débitos. A equipe jurídica do candidato também vai recorrer ao TSE e tenta provar que não houve dolo, o que, em tese, afastaria a inelegibilidade.

Rio Grande

Corte do TRE-RS, julgou recurso contra sentença do juiz de primeiro grau, que acolheu a impugnação e indeferiu o requerimento de registro de candidatura do prefeito de Rio Grande, Fábio de Oliveira Branco, que busca a reeleição. Por unanimidade, o pleno negou provimento ao recurso e manteve a sentença que indeferiu o registro de candidatura, pois Fábio Branco está inelegível, uma vez que não transcorreu o prazo de oito anos, desde a sua condenação à suspensão dos direitos políticos, em decisão proferida por órgão colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa, que importou lesão ao patrimônio público e enriquecimento conforme, art. 1º, I, alínea l, da LC nº 64/90.