Transporte intermunicipal: contra desejo popular aprovada concessão de 50 anos
Em uma sessão que iniciou às 15h30min na segunda-feira (28) e foi encerrada às 4h da madrugada de ontem (29), a Assembleia Legislativa aprovou 27 dos 31 projetos da convocação extraordinária feita pelo governador José Ivo Sartori (PMDB).
Os principais pontos aprovados foram: dívida da União , onde autoriza o Estado a fazer aditivo no contrato de renegociação dos débitos com a União. Ampliação da transparência nos contracheques dos servidores públicos. Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, proibindo que se amplie gastos acima do crescimento da arrecadação.
E um projeto polêmico para quem usa o transporte coletivo intermunicipal: a concessão por 50 anos das operações nas 1600 linhas intermunicipais gaúchas às empresas que já atuam. O deputado Juliano Roso (PCdoB) classificou como um grave desrespeito a aprovação do projeto, já que a reivindicação antiga da população era que novas empresas pudessem disputar, oferecendo serviço de melhor qualidade.
O deputado explicou que tentou intervir para que a votação deste ponto fosse retomada após o recesso parlamentar, mas acabou vencido. Ele lamentou que pelos próximos 50 anos as linhas estaduais continuem nas mãos das mesmas empresas e sem qualquer plano de melhorias.
A concessão será dada por licitação técnica, sem explicar ou discutir os critérios. Para Juliano Roso a aprovação foi um desejo apenas do Governo Estadual e das empresas beneficiadas, sem pensar em melhorar o setor de transportes intermunicipais.