Na última semana duas crianças, com idades de 10 anos, foram atropeladas ao atravessar a rua após saírem da van escolar em que estavam na Avenida Major João Schell, na Vila Annes, em frente à escola Novo Círculo. Na ocasião as duas crianças foram socorridas e apresentaram inicialmente um quadro estável.  Tão logo este fato ocorreu muitos ouvintes questionaram sobre como funciona a fiscalização e regras a serem seguidas pelas vans escolares na cidade.

Sobre o assunto a Uirapuru conversou com o Secretário Municipal de Transportes e Serviços Gerais, Alexandre Mello. Conforme ele, o transporte escolar é regulamentado por uma lei criada em 1997 e por outra lei municipal, de 2001.  Os veículos já cadastrados para realizar este serviço devem ter no máximo 15 anos de uso para vans e 20 anos para ônibus e micro-ônibus.

Já para os novos pedidos de concessão a exigência pede veículos mais novos, com no máximo 5 anos de uso nas vans e 8 nos ônibus e micro-ônibus. Os veículos devem estar identificados como “escolar”, ter todo o licenciamento em dia, com inspeções veiculares realizadas de seis em seis meses e equipamentos obrigatórios em dia.

No campo dos motoristas, eles devem ter idade mínima de 21 anos, estarem em dia com o curso de transporte escolar, além de não terem pontuação na carteira de habilitação superior a 4 pontos e contarem com atestado de sanidade física e mental emitido há no máximo 30 dias quando o serviço é solicitado. No pedido das novas licenças para o serviço, o município checa também os itens de segurança dos veículos, com laudo do INMETRO que ateste a segurança dentro das normas do CONTRAN.

O Secretário finalizou explicando, quando licenças não são renovadas, cumprindo todas as exigências, a autorização para o transporte é revogada. Irregularidades no transporte municipal podem ser informadas pelo fone 3313-7576, sendo que as informações serão levadas aos outros órgãos de segurança para averiguação de forma imediata e anônima.