O Projeto de Lei que regulamenta a terceirização de trabalhadores nas empresas privadas segue causando polêmica. O texto permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função na companhia e não apenas para a chamada atividade-meio, como ocorre atualmente.
Por exemplo: uma escola hoje pode terceirizar a limpeza e segurança, mas não os professores. Limitação que o projeto extingue. Para o advogado especialista em Direito do Consumidor, Augusto Fragomeni Olivaes, a grande chave está em o trabalhador prestar serviços, sem vínculo empregatício, direto com a empresa a quem atende.
Isso não deve incentivar demissões, mas sim criar novas vagas de trabalho para postos que não eram ocupados, justamente, pelos altos custos do vínculo empregatício.
