O Tribunal de Contas da União acatou o pedido do Ministério Público e vai apurar  possível abuso de poder econômico da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas da eleição, mas conhecida como PEC Kamikaze.

O procurador Lucas Furtado, quem solicitou a abertura de investigação, argumenta que a a criação de um estado de emergência, previsto na PEC, é um “subterfúgio” para o governo turbinar programas sociais e se “esquivar das amarras da lei eleitoral”, o que é terminantemente proibido pela Legislação Eleitoral. Ele alertou ainda para o risco de o governo usar as medidas para fazer propaganda eleitoral.

A disparada do preço dos combusíveis como justificativa para o estado de emergência, não convence o procurador

A investigação do TCU se dará para ver se a PEC compromete o equilíbrio das contas pública, o que se comprovado pode representar um retrocesso para o país. Para essa análise, o Tribunal vai pedir ao governo federal estudos de impacto da PEC em razão do alto volume de gastos que impõe aos cofres públicos.

“Determinar que, dada a iminência de aprovação da PEC Kamikaze, o governo realize estudos e divulgue quantas pessoas/famílias receberão os benefícios criados/ampliados com categorização por município, gênero, faixa de idade e grau de escolaridade, de modo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa examinar com precisão se houve abuso do poder político/econômico nas eleições de outubro que se aproximam”, relata o Tribunal no despacho de abertura de investigação.