A quimioterapia é o método que utiliza compostos químicos, chamados quimioterápicos, no tratamento de doenças causadas por agentes biológicos, como o câncer. Como a quimioterapia é um tratamento destinado a eliminar células de rápido crescimento, ela também acaba afetando células saudáveis, causando efeitos colaterais como dor, fadiga, entre outros sintomas. Com o intuito de ajudar pessoas em tratamento, o vereador Renato Tiecher (PSB), protocolou um Projeto de Lei que regulamenta a gratuidade no transporte coletivo urbano do município para pacientes diagnosticados com câncer.
A legislação prevê a isenção do pagamento da tarifa para pessoas com deficiência e para pacientes com câncer em tratamento de quimioterapia (exceto oral), radioterapia e cobaltoterapia. A regulamentação é baseada conforme portaria n° 55, de 24 de fevereiro de 1999. “O transporte coletivo urbano é um serviço de interesse local. Cabe, portanto, aos municípios definir as regras para isenção de tarifas dos meios de transporte coletivo sob sua responsabilidade”, disse o vereador.
