A Prefeitura de Passo Fundo entrou na justiça com um agravo regimental contra a decisão cautelar que determinou a suspensão da licitação do transporte coletivo. Ela está suspensa desde dezembro do ano passado.

Na quinta-feira (15), o agravo foi julgado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve a liminar. Desta forma, a licitação segue parada. Em fevereiro o desembargador Irineu Mariani, do Tribunal de Justiça do Estado, já havia negado o agravo de instrumento da empresa Stadbus, habilitada em duas etapas da licitação.

Em entrevista à Uirapuru, o Procurador Geral do Município, Adolfo de Freitas, explicou que o julgamento ainda não foi transcrito, ou seja, o Município não sabe ainda quais foram as razões adotadas pelo Tribunal de Contas para manter a liminar. A prefeitura vai esperar a transcrição para analisar os argumentos e ver entrarará com outros recursos ou se irá aguardar a decisão final do processo principal.

Geralmente as transcrições demoram, em média, 15 dias para serem publicadas. Segundo o procurador, o Executivo defende a legalidade do ato, do processo licitatório. Disse que, embora todas as manifestações dos interessados e a decisão do TCE, tem a convicção de que foi feito um edital eficiente. Freitas explicou que pode-se chegar ao final e o Tribunal de Contas decidir que o Executivo deva corrigir ou fazer um novo edital, sendo necessário revogar o atual e começar tudo de novo, inclusive a Stadbus terá que se candidatar novamente. Mas só depois dessa manifestação é que serão tomadas as providências.