Na manhã de hoje o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) confirmou que os novos prazos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação estão em vigor a partir de hoje no Rio Grande do Sul. O órgão aguardava publicação da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial.

A nova norma amplia de um mês para seis meses o tempo mínimo de suspensão da CNH  para o motorista que somar 20 pontos dentro do prazo de 12 meses. 

A Deliberação Contran nº 163 uniformiza os procedimentos administrativos para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como do curso preventivo de reciclagem.

Quem atinge os 20 pontos e tem o direito de dirigir suspenso precisa fazer um curso de 30 horas/aula (R$ 235,20) e submeter-se a uma prova teórica (R$ 36,08) para voltar a dirigir, o que não muda a partir da vigência da nova lei.

No Rio Grande do Sul, foram abertos neste ano, até setembro, 22.351 processos de suspensão do direito de dirigir por causa da pontuação. No ano passado, foram 31.200 casos, contra 21.280 em 2015 e 12.278 em 2014. 

Para motoristas que exercem função remunerada, no entanto, há uma diferença. Eles podem solicitar um curso preventivo de reciclagem quando alcançarem 19 pontos na carteira. Depois do término do curso, a pontuação será desconsiderada.

*Rádio Gaúcha