Todos os anos, os detentos brasileiros, nos regimes aberto e semiaberto, têm direito a 35 dias de dispensa para visitar os familiares, desde que cumpridas as determinações previstas na Lei de Execução Penal. A Lei 721084 – a mesma que define o período de dispensa aos reeducandos, que não pode ultrapassar o limite de sete dias mensais – garante que os apenados possam sair em determinadas datas do ano, desde que obedecidas as condições de bom comportamento, cumprimento de parte da pena, e local fixo de permanência fora do Instituto Penal.

Com a proximidade do final do ano, a Dispensa Natalina deve beneficiar boa parte dos reeducandos do Instituto Penal de Passo Fundo. De acordo com o delegado da 4ª Delegacia Regional da SUSEPE, José Frighetto, a direção da casa prisional já está fazendo a relação de quais detentos terão direito ao benefício, mas a decisão fica a cargo do Juiz de Execução, que define quem sairá para o final do ano e em quais dias de ausência.

Conforme o delegado, os detentos devem sair para o natal, voltar à casa prisional, e sair novamente para a virada de ano. De acordo com o delegado, é importante diferenciar a Dispensa Natalina – que é o direito previsto na Lei de Execução Penal – do Indulto de Natal – que é um decreto anual, concedido pelo Poder Executivo Federal, no qual o preso, desde que cumpridas algumas condições, tem sua pena extinta.

Ou seja, sai do presídio e não volta mais. Segundo o delegado, o decreto ainda não foi editado, e só deve acontecer no início do ano que vem. Para o delegado Frighetto, esses 35 dias de dispensa anuais é uma forma de permitir a socialização do apenado, permitir o convívio familiar, além de servir para avaliar se o beneficiado está em condições de voltar definitivamente ao convívio social.

Segundo o delegado, embora haja uma pequena margem – cerca de 5% – de apenados que não retornam à casa prisional, vale a pena acreditar nos que estão dispostos a cumprir sua pena e merecem a liberdade.