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Geral

Supremo Tribunal Federal reconhece adoção de criança por casal homoafetivo

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal homoafetivo.  Na decisão, a ministra argumentou que o conceito de família não pode ser restrito pela orientação sexual do casal.

 

A decisão da ministra foi baseada na decisão do plenário do Supremo, que reconheceu, em 2011, por unanimidade, a união estável de parceiros do mesmo sexo.  Para o coordenador geral do Plural Coletivo de Passo Fundo, Andy Heinsfeld, a decisão representa um avanço na luta contra o preconceito.

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal foi assinada no dia 5 de março e publicada na semana passada.