Supremo Tribunal Federal reconhece adoção de criança por casal homoafetivo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal homoafetivo. Na decisão, a ministra argumentou que o conceito de família não pode ser restrito pela orientação sexual do casal.
A decisão da ministra foi baseada na decisão do plenário do Supremo, que reconheceu, em 2011, por unanimidade, a união estável de parceiros do mesmo sexo. Para o coordenador geral do Plural Coletivo de Passo Fundo, Andy Heinsfeld, a decisão representa um avanço na luta contra o preconceito.
A decisão do Supremo Tribunal Federal foi assinada no dia 5 de março e publicada na semana passada.