O Supremo Tribunal Federal começou a julgar ontem (14) os recursos dos 25 condenados no mensalão. Foram analisadas cinco questões que mais se repetiram nos embargos de declaração, que são recursos apresentados pelos réus para questionar contradições e omissões do acórdão, o documento com o resumo do julgamento.
A maioria das questões foram rejeitadas pelos ministros. Para esclarecer a questão para os ouvintes, o advogado Osmar Teixeira falou ontem na programação da Uirapuru. Ele explica que estes primeiros embargos, chamados de declaratórios servem apenas para revisar alguma situação não examinada, mas não tem o poder de mudar decisões já tomadas.
No entanto, o advogado explica que alguns réus pediram ao Supremo que os embargos declaratórios tenham efeitos infringentes, ou seja, que as decisões tomadas possam ser alteradas. Eles argumentam que foram julgados por uma única instância e têm o direito de tentar modificar a decisão. Mas, ainda assim, conforme ressalta Teixeira, nenhum réu deve ser absolvido.
