STJ suspende ações de correção do FGTS para criar entendimento comum à todos os casos
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu todas as ações judiciais do país que pedem a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A decisão foi anunciada na última quarta-feira (26) e preocupou os trabalhadores. Essa medida do STJ afeta tanto ações coletivas quanto individuais, nas esferas das justiças estaduais e federal.A suspensão foi solicitada pela Caixa Econômica Federal. Segundo o tribunal, o banco afirma que há mais de 50 mil ações no país pedindo a correção.
O advogado tributarista Augusto Fragomeni Olivaes explicou que a medida é comum quando existem muitas ações envolvendo a mesma instituição. Ele destaca que o próximo passo agora é que seja criado um entendimento comum e não individual de cada caso.
Na prática o andamento do caso será mais rápido, porém os valores seguirão uma linha universal e não mais individual. O advogado lembrou que até o momento poucas pessoas ganharam ações movidas, sendo que nenhuma foi paga já que ainda estão na primeira instancia. Ele destacou também, que qualquer ação ajuizada a partir de hoje será suspensa, sendo que o caminho até os pagamentos das correções ainda está distante.