O julgamento acontece em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos por meio de sistema eletrônico. O prazo para a inserção acaba às 23h59 desta quinta-feira.
Três ações no Supremo questionam a realização do evento no Brasil. Até o momento, cinco ministros votaram por rejeitar as duas ações que estão sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, o que na prática mantém a Copa América.
Na ação que está sob a relatoria de Lewandowski, três ministros votaram pela elaboração de um plano de realização segura do evento, enquanto outro votou pela rejeição da ação.
Saiba como os ministros já votaram nas ações:
- Cármen Lúcia: relatora de duas ações, votou pela rejeição dos dois pedidos, por questões processuais. A ministra ainda não votou no processo sob relatoria de Lewandowski.
- Ricardo Lewandowski: o ministro seguiu o voto da ministra Cármen Lúcia para rejeitar as ações por questões processuais. Na ação do PT em que é relator, o ministro votou por determinar que o governo apresente, em 24 horas, um plano “compreensivo e circunstanciado” com estratégias e ações para a “realização segura” do evento. Também votou por determinar que Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás, além dos município do Rio de Janeiro, de Cuiabá e de Goiânia, “divulguem e apresentem ao Supremo Tribunal Federal, em igual prazo, plano semelhante”.
- Marco Aurélio Mello: acompanhou o voto de Cármen Lúcia nos processos em que ela é relatora. Isto é, votou pela rejeição das duas ações. No processo sob relatoria de Lewandowski, o ministro votou pela rejeição da ação.
- Edson Fachin: em uma das ações sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, o ministro votou por rejeitar a ação. Em outra ação, entendeu que não caberia ao Judiciário intervir. Na ação que está sob a relatoria de Lewandoviski, Fachin votou por obrigar o governo a apresentar um plano com medidas sanitárias.
- Gilmar Mendes: o ministro acompanhou o votou de Cármen Lúcia nas duas ações em que a ministra é relatora, sendo assim, votou pela rejeição das duas ações. Na ação sob relatoria de Lewandowski, Gilmar Mendes acompanhou o relator e votou pela apresentação de um plano com medidas sanitárias.
A Copa América seria realizada na Colômbia e na Argentina, mas foi cancelada na Colômbia em razão de protestos no país. Depois, o torneio também foi cancelado na Argentina por causa do avanço da Covid.
O Brasil, então, foi escolhido como sede, e a decisão teve o apoio do presidente Jair Bolsonaro. O torneio começa no próximo dia 13.
A realização no Brasil, contudo, tem sido criticada por especialistas em saúde pública. Isso porque o país soma 479,7 mil mortes por Covid e 17,1 milhões de casos confirmados da doença.
Inicialmente, o governo disse que exigiria que todos os integrantes de todas as delegações estivessem vacinados. Depois, voltou atrás e informou que os atletas serão testados a cada 48 horas.
O julgamento
Três ações no Supremo questionam a realização do torneio no Brasil.
Duas, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, foram apresentadas pelo PSB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Uma terceira foi apresentada pelo PT. Nessa, o relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
Saiba quais são os argumentos apresentados nas ações:
- O PSB argumenta que a “intensa circulação” de visitantes durante o torneio causará “evidente propagação do vírus da Covid-19 por diversos estados brasileiros”, assim como a “potencial entrada de novas variantes virais”;
- A Confederação dos Trabalhadores pediu ao STF que determine que o país não pode ser sede de competições internacionais no esporte “enquanto perdurar a necessidade de isolamento social, o estado de pandemia”.
- O PT argumenta que a realização do evento viola o direito à saúde e é “inadequado”.
*G1
