STF derruba liminar que suspendeu votação do projeto que altera previdência de servidores do RS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Dias Toffoli cassou na manhã desta quarta-feira (18) o mandado de segurança concedido pelo desembargador Rui Portanova que suspendeu a realização da votação ontem (17) na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Complementar (PLC) 503/2019, que trata das alíquotas previdenciárias dos servidores. A ação foi impetrada pela deputado estadual Luciana Genro (PSOL).
No twitter o governador do estado Eduardo Leite anunciou a decisão e disse ” Restabelecida a ordem constitucional. Os 11 milhões de gaúchos poderão decidir o seu destino e o de seu estado através dos seus 55 representantes eleitos para a Assembleia Legislativa. Isso é democracia”.
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