Desde a última semana está disponível para todo o Brasil o sistema do Departamento de Trânsito (Denatran), previsto pela Lei Federal 13.49517. Com o sistema é possível cadastrar uma pessoa como condutora principal do veículo, que passa a assumir a responsabilidade pelos pontos de todas as multas praticadas na condução.

Em entrevista na Uirapuru, o proprietário do CFC Planalto, Odone Tadeu dos Santos, destacou que isso acontece pelo fato de muitas vezes outra pessoa dirigir o veículo e não o proprietário. Antes o dono do automóvel tinha um prazo de 15 dias após a notificação da multa para apresentar o condutor do veículo junto ao Detran, agora, com a mudança, basca cadastrá-lo no sistema que automaticamente os pontos da multa vai para a CNH do condutor.

Santos reforçou que isso não tira a responsabilidade de quem é o proprietário do veículo, que é quem tem que realizar o pagamento da multa e responder em caso de infrações graves cometidas com o veículo. No caso de empresas, que possuem frota de veículos, é possível entrar no sistema e colocar o nome do motorista de cada carro, mas o condutor precisa aceitar a situação.

Para fazer o cadastro, é necessário que o motorista tenha a CNH digital com QR Code ou certificado digital que podem ser emitidos no site do Detran. O sistema que facilita a apresentação do motorista em caso de multa pode ser acessado portalservicos.denatran.serpro.gov.br.