Na tarde desta terça-feira (22), mais de 80 pessoas, entre empresários e contadores, participaram de um encontro organizado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Passo Fundo para o esclarecimento da Reforma Trabalhista.

O curso foi ministrado pelo advogado e responsável pelo jurídico do Sindilojas, Dr. José Mello de Freitas, que apresentou a visão crítica na ótica empresarial, a respeito das diversas modificações  ocorridas na CLT, com a aprovação da lei 13467, de 13 de julho de 2017.

Para Freitas, o que ocorre com a reforma trabalhista é, em parte, uma grande melhoria para o enfrentamento das diversas fases das relações entre o capital e o trabalho. Para ele, o ponto fundamental é a possibilidade de ampla negociação, em questões bem delimitadas, dos pontos referentes a jornadas de trabalho e compensação.

Esclareceu não dá para sonhar muito alto, no sentido de que a reforma trabalhista resolva todos os problemas, porque o Judiciário e o Ministério Público do Trabalho tendem a não admitir a aplicação de certas regras, como a compensação 12×36 por acordo individual, por exemplo.

Segundo ele, o Judiciário vai examinar com ainda maior rigor questões como tipos de contratos novos dos quais é exemplo o intermitente, já que o risco de aplicação pode se apresentar distorcido, com a execução indevida dos contratos de trabalho.

Serão tempos de muito estudo, discussão e formação de jurisprudência, podendo demorar anos até que se chegue a uma conclusão  definitiva a respeito dos verdadeiros efeitos dessa Reforma Trabalhista.

O curso foi avaliado como muito positivo pelos presentes. A presidente da entidade Sueli Morandini Marini destacou que o Sindilojas Passo Fundo segue realizando suas ações pautadas no desenvolvimento da categoria do setor terciário. “Buscamos atividades que venham de encontro com as necessidades dos nossos representados, para auxiliá-los nas tomadas de decisões e porque entendemos que esse é o papel do Sindicato”, destacou.