A possibilidade de extinguir a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem gerado ampla repercussão no país. O Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública para discutir a proposta, que, segundo o governo, busca modernizar o processo de formação de condutores e reduzir custos para os cidadãos.
Em entrevista à Rádio Uirapuru, o empresário Ênio Oliveira, proprietário do CFC Janaína, afirmou que a medida representa um retrocesso e pode colocar em risco a segurança no trânsito. Segundo ele, a proposta é vaga e não considera os critérios técnicos necessários para uma mudança dessa dimensão. Na avaliação do empresário, antes de se discutir a extinção das autoescolas, seria fundamental ouvir especialistas, engenheiros, médicos e profissionais que ajudaram a construir o modelo atual de formação de condutores.
Ênio lembrou que, até 1997, o sistema funcionava de forma semelhante ao que o governo pretende retomar, com o ensino feito de maneira autônoma, e que os resultados foram negativos. Para ele, a formação de condutores deve ser tratada como uma questão de segurança pública, e não apenas de custo. O empresário considerou a proposta populista e avaliou que, na prática, ela poderá resultar em um aumento de acidentes e mortes no trânsito.
Ele também ressaltou que as autoescolas são submetidas a rigorosos controles legais e técnicos. Conforme explicou, os veículos são vistoriados e adaptados, e os instrutores passam por processos de credenciamento e capacitação. Para o empresário, permitir que pessoas aprendam a dirigir em carros particulares, sem essa estrutura, representa um risco, já que o aprendizado exige técnica, preparo e responsabilidade.
O diretor de ensino do CFC Janaína, Edson Rodrigues , reforçou as críticas à proposta e destacou que o documento apresentado pelo governo é apenas uma minuta em consulta pública, sem validade prática até o momento. Ele observou que o texto permitiria que o aluno utilizasse o próprio carro para aprender, sem identificação e sem comando duplo, o que impediria a intervenção do instrutor em casos de emergência.
Edson defendeu que o debate sobre redução de custos deveria priorizar medidas como a isenção de impostos sobre veículos de autoescolas, e não a retirada da obrigatoriedade de cursos preparatórios. Ele alertou que, ao focar apenas na questão financeira, o governo ignora o impacto sobre a segurança viária e destacou que, se a proposta avançar, o número de acidentes deve aumentar.
Quem também se manifestou sobre o tema foi o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), Vilnei Sessim, que classificou a proposta como uma medida desastrosa. Em entrevista à Rádio Uirapuru, ele afirmou que o país registra cerca de 34 mil mortes por ano no trânsito, o que, em sua avaliação, reforça a necessidade de fortalecer a educação e a formação de condutores, e não de precarizá-las.
Sessim observou que o discurso do governo é atraente por sugerir redução de custos, mas lembrou que o tema envolve vidas, formação e habilidades que precisam ser desenvolvidas com responsabilidade. Ele explicou que o aprendizado autônomo não elimina os custos, já que o aluno teria de arcar com combustível, seguro e manutenção do veículo. Comparou ainda que, enquanto uma hora de aula prática em autoescola no Rio Grande do Sul custa cerca de R$ 84, com instrutor e ambiente seguro, uma hora de corrida por aplicativo pode ultrapassar R$ 100.
O presidente do sindicato informou que a entidade está participando da consulta pública e apresentará sugestões formais ao Ministério dos Transportes. Ele afirmou que o setor está disposto a discutir formas de reduzir custos sem perder qualidade, mas destacou que o foco deve continuar sendo a segurança. Conforme disse, muitos alunos ainda enfrentam dificuldades para aprovação na prova prática mesmo após 20 horas de aula, o que demonstra a complexidade do processo de formação e a necessidade de acompanhamento técnico.
Sessim também alertou para o impacto social da medida, caso seja aprovada, lembrando que o setor emprega cerca de 9,7 mil trabalhadores e reúne 263 empresas no Rio Grande do Sul. Segundo ele, a preocupação maior não é empresarial, mas social, e envolve o risco de se colocar nas ruas motoristas sem preparo. O dirigente relatou que já há pessoas ensinando familiares a dirigir nas ruas, mesmo sem autorização, o que, em sua opinião, mostra o tamanho do risco e do caráter populista da proposta.
Os representantes dos CFCs e o sindicato afirmaram que continuarão acompanhando o debate e defendendo o modelo atual de formação, com ajustes pontuais e técnicos, mas sem a eliminação das autoescolas. Na avaliação deles, o sistema em vigor é resultado de estudos e aprimoramentos e representa uma base sólida para a segurança no trânsito. Retroceder, afirmaram, seria colocar mais vidas em risco.
