Na última terça-feira (20), um leilão selou a venda da Corsan para a empresa Aegea, pelo preço de R$ 4,15 bilhões. A transação ainda não foi oficializada e, se depender do sindicato que representa trabalhadores, aposentados e pensionistas da empresa, a venda não será concretizada.

A Rádio Uirapuru entrou em contato com o presidente do Sindiagua no Rio Grande do Sul, Arilson Wünsch. Ele informou que atualmente a Corsan tem 5,7 mil funcionários na ativa (todos concursados) além de outras 4,2 mil pessoas que são aposentados ou pensionistas. Desses, um contingente de 30 a 35 funcionários são cargos de confiança (CC). Ou seja, não passaram por concurso público.

Arilson Wünsch explicou que, diante do quadro, o Sindiagua está trabalhando em uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Estado, corroborada pelo Tribunal Superior do Trabalho, que garante não haver assinatura do contrato de venda sem resolução da situação dos funcionários. A entidade também requer na justiça a garantia de que não ocorram demissões em massa. Além disso, existe a preocupação quanto à permanência da Fundação Corsan, que garante os vencimentos mensais de aposentados/ pensionistas.

Quanto aos terceirizados, funcionários que trabalham em empresas que prestam serviços para a Corsan, o Sindiagua crê na extinção desses cargos. A entidade atende a dois municípios onde o serviço é privatizado, Uruguaiana e São Gabriel. Ali, os funcionários não passam um ano ou um ano e meio nas empresas, diz o presidente. A própria Aegea trabalha com o sistema esgotamento sanitário em Porto Alegre, onde a rotatividade é muito grande, e o Sindiagua também representa esses trabalhadores, enfrentando a mesma situação de rotatividade, com rescisões de contrato.

No quesito prazos, Arilson informou que o governo vai entregar as chaves e assinar o contrato de venda da Corsan em 20 de março de 2023. Até lá, entretanto, o Sindiagua espera barrar a transferência, baseada em decisões que neste momento impedem a assinatura do contrato. São quatro as teses: questionar o valor de venda R$ 4,15 bilhões, a resolução da questão dos funcionários, e o cumprimento do artigo 249 da Constituição do Estado, que trata a venda como inconstitucional por não haver, no Estado, outra empresa que faça o serviço de saneamento.

Porém, qualquer movimento jurídico só será executado quanto encerrar o recesso do poder judiciário, a partir de dia 09 de janeiro.