Na tarde desta quarta-feira (23) o Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (SIMPASSO) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária para apresentar aos servidores alguns pontos do Projeto de Lei que pretende criar um plano de carreira no município. O projeto é de autoria da Prefeitura e foi encaminhado para a Câmara dos Vereadores. O sindicato é contrário a criação do plano de carreira, nos moldes atuais e quer uma discussão mais ampla sobre o tema.

Durante a assembleia, a Rádio Uirapuru conversou com a presidente do SIMPASSO, Maria Bernadete de Mattos. Conforme ela, todas as categorias de servidores estiveram presentes para acompanhar a ação. O sindicato pede ao Poder Executivo a retirada do projeto para que se possa analisar com calma a criação desse plano de carreira. De acordo com Maria Bernadete, todas as categorias de servidores são atingidas de alguma maneira pelo projeto e, por isso, solicitam um tempo maior para debater o assunto.

A presidente ressalta que o projeto é complexo e polêmico. Desse modo, ela vê como essencial a participação dos servidores e do sindicato na elaboração desse documento. A presidente defende que a criação de um plano de carreira deveria servir para ter avanços para os servidores, algo que não acontecerá nos moldes que o projeto está apresentado. Maria Bernadete quer que a administração municipal crie uma comissão com a participação do sindicato para debater os pontos do plano de carreira.

O diretor sindical do SIMPASSO, Everson da Luz, explica que o projeto que cria o Plano de Carreira atinge a todas as categorias de servidores atuais e futuros. De acordo com da Luz, em nenhum momento a Prefeitura chamou o sindicato para colaborar com a elaboração do documento. Houveram reuniões para apenas informar o que estava em andamento, sem a possibilidade de participação efetiva do sindicato.

Conforme o diretor sindical, com a reforma administrativa, aproximadamente 50 categorias de servidores seriam extintas, além de alguns direitos que deixariam de existir. O SIMPASSO acredita que, caso isso ocorra, o serviço público vai sofrer uma precarização com o passar do tempo. Além disso, futuros concursos municipais seriam afetados com a extinção das categorias em questão. Desse modo, o sindicato pede que o Projeto de Lei seja retirado da pauta ou retificado junto a Câmara de Vereadores para que o tema possa ser amplamente discutido antes de ir a votação.

O que diz a prefeitura

PROJETO DE LEI DOS SERVIDORES

O Projeto de lei enviado pelo Município para a Câmara Municipal, que faz adequações para possibilitar a realização de concurso público:

1 – Não altera nenhum direito dos servidores do quadro que estão trabalhando na Prefeitura, tais como promoções, progressões, percentuais, adicionais, tempo de serviço, aposentadoria e qualquer direito já existente;

2 – Todos os servidores que atualmente trabalham na Prefeitura continuarão com a possibilidade de criação de novas vantagens e direitos, com evolução na carreira;

3 – O Poder Executivo informa, ainda, que se reuniu com o SIMPASSO para discussão prévia, quando foram recebidas as solicitações para alterações e inclusões. Por exemplo, foram diminuídas as cargas horárias de 15 categorias que tinham jornadas de 40h semanais e 35h semanais;

4 – O Poder Executivo informa que está aberto a discussões de pautas que interessem aos servidores do quadro atual.