O Simpasso protocolou nesta quinta-feira (17), 60 processos administrativos das Agentes de Saúde de passo Fundo, referente às notificações enviadas pelo ex-secretário da Administração, Paulo Magro, na última semana de 2012. O documento havia informado aos Agentes sobre o indeferimento do Tribunal de Contas das nomeações feitas pela Administração Municipal e do prazo de dez dias para defesa administrativa individual dos profissionais.
A assessoria jurídica do Simpasso entrou com a defesa administrativa no processo e, de acordo com o advogado Alcindo Roque, esse é o primeiro passo a ser tomado. “Nós temos pedidos de procedimento de provas, inclusive ouvindo coordenadores da Saúde e também de secretários que atuaram no período questionado pelo Tribunal de Contas do Estado”, revelou.
Para o presidente do Sindicato, Marcelo Ebling, é inadmissível que um processo deflagrado há 14 anos seja apresentado, neste momento, para cumprir irregularidades ou erro de formalidades pela antiga administração.
O presidente ainda revelou que a atual administração, compartilhou o mesmo entendimento do Simpasso, ou seja, que esses servidores continuem exercendo normalmente suas funções.
O advogado do Sindicato também informou que serão promovidas ações judiciais para manter esses serviços sem interrupções. “É um caminho longo e vai desencadear processos judiciais para a manutenção do serviço público e preservação de cargos e funções das Agentes”, finalizou Alcindo.
