O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo (Simpasso) formalizou pedido ao Executivo e ao Legislativo para que seja suspensa a tramitação do projeto de Lei Complementar que institui o Novo Plano de Carreira dos Servidores. O projeto foi protocolado na Câmara, em regime de urgência e o pedido de retirada do projeto recebeu apoio da vereadora Regina dos Santos (PDT), na sessão plenária desta quarta-feira. Segundo a parlamentar, o projeto é complexo, com mais de 40 artigos, e mexe com a vida de quase 3 mil servidores e dos futuros servidores. “O mais grave, além de vir em regime de urgência, é que a proposta sequer foi discutida com a categoria”, revelou.
A vereadora cita como um dos exemplos de alteração a retirada de um direito conquista pelas servidoras que garante o horário especial para amamentação. “A promessa do Executivo era de não mexer nos benefícios já garantidos”, completou. Os vereadores Gleison Consalter e Tadeu Trindade (PDT) se associaram a manifestação de Regina.
O pedido de retirada do projeto, foi assinado pela presidente do Simpasso, Maria Bernadete de Matos e o diretor sindical Éverson da Luz Lopes e teve embasamento na análise jurídica feita pela entidade
A solicitação foi feita depois que o departamento jurídico do Sindicato analisou os impactos da proposta do Executivo. “A alta complexidade da matéria, exige uma apreciação criteriosa do seu texto afim de evitar prejuízos aos atuais servidores do quadro e garantir a proteção dos direitos já adquiridos”, destaca a direção.
Nos próximos dias, o Simpasso vai convocar uma assembleia para que o setor jurídico possa explicar e tirar dúvidas sobre proposta de reforma administrativa e as implicações na carreira dos servidores.
Concurso Público
O projeto de Reforma Administrativa do Executivo foi encaminhado na semana passada. A proposta de alteração da legislação que rege os servidores públicos municipais tem como justificativa a adequação das leis para que a Prefeitura possa realizar concurso público ainda este ano. A promessa é de abrir 500 vagas neste primeiro momento para suprir vagas em diversos setores do município.
