Depois de diversas tentativas por meio de ofícios, reuniões e assembleias, sem sucesso, o SIMPASSO (Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo) ingressou na justiça com uma ação declaratória cumulada com cobrança, contra o Município de Passo Fundo, para que este indenize os servidores municipais com o reajuste da data base no mês de março.
É de conhecimento dos servidores que a data estipulada em lei para atualização anual dos vencimentos é 1º de março, sendo que o município concedeu o reajuste de 5,1% acordado na data base apenas partir do mês de abril.
Segundo a ação proposta pelas advogadas do SIMPASSO, Paula Cristina Padilha e Danusa Padilha, o município deverá atualizar os valores retroativos ao mês de março de todos os servidores públicos da administração direta e indireta, incidente sobre os vencimentos, salários, proventos, pensões, diárias, funções gratificadas e vale-alimentação.
Ainda solicitam repercussão geral da matéria para que a decisão abranja todos os servidores públicos, respeitando assim a data base quando estabelecida em legislação.
