Para o assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso), Alcindo Roque, a notícia de que foi suspenso o pagamento do vale-alimentação para os servidores inativos é equivocada. Um mandado de segurança elaborado pelo Sindicato asseguraria o benefício.
Conforme declaração do procurador-geral do Município, Adolfo de Freitas, feita à Rádio Uirapuru, a decisão do cancelamento do vale-alimentação é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que entende que o vale deve ser pago apenas aos servidores da ativa.
O procurador disse que o Município é obrigado a cumprir a determinação. No entanto, Roque esclarece que o mandado é de conhecimento do executivo municipal a mais de meses.
Desta forma, o Simpasso vai cobrar do município a manutenção em cumprimento a decisão judicial existente. Para Alcindo, enquanto não for revogada, a Prefeitura deve manter o vale para ativos e inativos.
