Sessão extraordinária: vereadores aprovam alteração de dispositivo legal do IPPASSO e corte de incentivos fiscais a uma empresa
Os vereadores de Passo Fundo realizaram na tarde de ontem (30) mais uma sessão extraordinária para apreciação de projetos de leis encaminhados pelo executivo municipal.
Na semana passada, após reunião do colegiado de líderes, havia ficado definido que os três projetos que tiveram pedidos de vistas seriam votados nesta segunda-feira. No entanto, no último sábado (28), a Justiça Federal aceitou o pedido de suspensão da tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei que trata da revogação da Lei Municipal que cedeu um terreno do município, localizado no bairro Petrópolis, ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
Com isso, apenas dois projetos foram a votação. O primeiro que altera dispositivos da legislação municipal sobre o Instituto de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo de Passo Fundo, o IPPASSO, foi aprovado por unanimidade entre os presentes. O segundo, que revogava uma lei aprovada em 2013 e que autorizava incentivos econômicos e fiscais a empresa Centenaro Cavacos e Serragem Ltda, também foi aprovado. Os vereadores Márcio Patussi (PDT) e Roberto Gabriel Toson (PSD) não compareceram na sessão.