A Câmara de Vereadores realiza na tarde desta quarta-feira (26) uma sessão extraordinária para analisar os vetos do prefeito Luciano Azevedo ao orçamento de 2020, aprovado em novembro deste ano.Os vetos chegaram ao legislativo na última semana e em razão dos parlamentares estarem no recesso legislativo desde o dia 20 de dezembro, a reunião extraordinária foi convocada pelo presidente.

Para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, os vereadores protocolaram 96 emendas impositivas e mais uma emenda autorizativa. Destas, 53 impositivas e a única autorizativa foram vetadas pelo Executivo. As emendas correspondem à participação do Poder Legislativo na construção do orçamento de cada ano. Enquanto as de caráter impositivo são de cumprimento obrigatório por parte da Prefeitura, caso não haja impedimentos técnicos, as autorizativas servem como uma sugestão de aplicação de recursos, caso exista a disponibilidade financeira.

Além dos vetos, os vereadores deverão votar diversos projetos que estavam nas comissões e tramitação encerrou na semana passada. Um deles é do executivo municipal que trata da alteração e redução da carga horária de alguns cargos da prefeitura municipal. Outro projeto é o que trata da concessão do Parque Wolmar Salton à iniciativa privada.

Além disso, outra matéria que está apta a ser apreciada no plenário é o projeto que trata da revogação da lei que concedia o terreno no bairro Petrópolis ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) da 3º região.