Estava prevista para acontecer na tarde de ontem (27) mais uma sessão extraordinária e virtual do parlamento municipal. No entanto, em decorrência do falecimento de um familiar do vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), a sessão foi adiada e acontecerá na tarde desta terça-feira (28).

Na ordem do dia de votações de hoje, serão apreciadas um projeto de lei, uma moção de apoio e um parecer de admissibilidade. Ainda existe a possibilidade de ingresso de outras matérias na ordem do dia para votação, o que pode acontecer logo na abertura da sessão. O projeto de lei em votação é de autoria do executivo municipal e trata que corrige distorções verificadas na nova planta de valores do imposto territorial, atualizada no ano passado. Isso, conforme a prefeitura, irá reduzir o valor do IPTU para milhares de contribuintes.

O projeto prevê a diminuição das alíquotas do IPTU dos terrenos baldios; Isenção de IPTU para as áreas de preservação permanente (APP), ou seja, todos os imóveis que possuem APPs estarão isentos do pagamento do imposto relativo a essa porção do terreno; redução da tributação em glebas e terrenos baldios com área igual ou superior a 10 mil metros quadrados; desconto na alíquota de IPTU aplicada em terrenos que possuem muro e passeio.

A prefeitura explicou que a medida leva em consideração o grande número de pedidos de revisão recebidos no ano passado.

Os vereadores votarão, também de autoria do vereador Ronaldo Rosa (SD), a moção de apoio à classe dos advogados, que reivindica a retomada da tramitação dos processos físicos, no Poder Judiciário. Os parlamentares apreciarão a admissibilidade do novo cronograma de tramitação do projeto de lei, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.