Com a crise que castiga os brasileiros é cada vez maior o número de pessoas e empresas que entram para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. Sem conseguir honrar os pagamentos e, dentro do cadastro, quem oferece crédito quer cautela antes de fazer negócios com quem já está na inadimplência.
Uma das práticas adotadas pelas empresas é a consulta dos dados cadastrais de clientes pessoa física e jurídica. O serviço, crescente, motivou os Correios a oferecerem a consulta, porém de forma limitada. Nas agências em Passo Fundo é possível consultar o próprio CPF e o CPF e CNPJ de terceiros.
As consultas podem ser utilizadas por quem deseja fazer uma compra ou contratar um serviço e quer se certificar sobre a existência de dívidas atreladas ao futuro parceiro de negócios. Esse serviço é resultado de uma parceria entre os Correios e a Serasa Experian.
A empresa pública esclarece que não são fornecidas informações detalhadas sobre a dívida ou qualquer dado confidencial a respeito do CPF ou CNPJ consultado. O usuário do serviço apenas terá conhecimento se há restrição ou não no cadastro verificado.
Na Uirapuru, o advogado Augusto Fragomeni Olivais explicou que dados sigilosos não podem ser repassados para terceiros ou disponibilizados ao acesso público. Esses tipos de serviços são usualmente prestados por entidades ligadas ao direito do consumidor. As empresas quando vão analisar um contratante podem fazer uso dessas informações, mas de forma privada e só para esse fim.
O jurista ressaltou que no caso de empresas fazem parte das informações públicas a razão social, o quadro de sócios e o seu endereço, que podem ser encontrados na internet. Mas, assim como a pessoa física, os dados financeiros, possibilidade de pagamentos, endividamento são informações restritas aos bancos de dados de consumo.
A gerente da Agência dos Correios da Morom, Esequiela Perondi ressaltou que esse é um serviço novo do órgão que visa facilitar a vida população. A consulta ao próprio CPF para identificar a existência de dívidas custa R$ 10, CPF de terceiros R$ 16,90, e CNPJ de empresa R$ 18,90.
