Foi promulgada na terça-feira (12) uma resolução do Senado que proíbe a cobrança retroativa do Funrural, o fundo de previdência do trabalhador do campo. A proposta anula a execução da lei que fixava alíquota de 2,1% sobre a receita da venda da produção agrícola. Essa legislação gerava uma bitributação para o produtor rural, que já contribuía para a Previdência sobre a folha de pagamento.
Em entrevista à Rádio Uirapuru, o senador Lasier Martins, que integra a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, explicou que a decisão põe fim a um impasse de vários anos. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia suspendido a cobrança prevista na lei.
Na época, todos os produtores deixaram de fazer o pagamento. Só que em março desse ano, o STF voltou atrás e julgou a matéria constitucional, criando um passivo enorme, calculado em R$ 17 bilhões, o que colocou em pânico os produtores rurais.
Lasier explicou que o projeto de resolução representa a sobrevivência do setor que tem salvo, em parte, a economia brasileira. A proposta do Senado beneficia cerca de 85% dos produtores que são, na sua maioria, pequenos e médios.
No entanto, o senador destacou que já se prevê que a União deva recorrer ao Supremo e, com isso, recomeçará o temor. Salientou que os produtores aceitam pagar o tributo a partir de agora, mas não da forma retroativa porque eles não têm condições de quitar a fortuna do passivo.
Lasier afirma que governo federal está tratando renegociação da dívida do RS com discriminação
Em uma tentativa de reequilibrar as contas do Rio Grande do Sul, o governo do Estado está finalizando um plano de recuperação fiscal, que deve ser entregue até o fim de setembro ao Ministério da Fazenda.
Com a proposta, o Estado quer garantir carência no pagamento da dívida com a União por três anos, que significará fôlego de R$ 9,5 bilhões, e aval para financiamento de pelo menos R$ 3 bilhões.
Mas para isso acontecer, estão previstas a prorrogação do aumento de ICMS, o congelamento de salários e concursos públicos e a privatização ou federalização de estatais. O plano de recuperação fiscal terá que passar pela aprovação da Assembleia Legislativa.
Na Uirapuru, o senador Lasier Martins disse que o governo federal está agindo com discriminação com o Rio Grande do Sul, fazendo diversas exigências. Enquanto que com o Rio de Janeiro cedeu em vários pontos. Lasier destacou que no Estado ninguém está ajudando, pelo contrário, estão complicando a situação.
De um lado o Executivo, que até o momento não obteve a renegociação pretendida, e do outro a Assembleia que não concorda com as privatizações das estatais indicadas. Enquanto isso, o Rio Grande do Sul vive uma indigência financeira jamais vista.
