Tratores e máquinas agrícolas poderão ser desobrigados do registro e licenciamento anuais. É o que prevê projeto, aprovado ontem (2), em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), manifestou-se pela constitucionalidade legislativa do projeto. Na análise do mérito, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a relatora, senadora Ana Amélia (PP), considerou a proposta de grande importância para a agricultura.

Em entrevista à Rádio Uirapuru o autor do projeto, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), disse que a dispensa de registro e licenciamento representará redução de custos para o agronegócio brasileiro e que espera que a presidenta Dilma Rousseff tenha sensibilidade e sancione a lei.

As discussões vêm se arrastando desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra, com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Resolução anunciada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ano passado, exigindo o emplacamento, está prevista para entrar em vigor no final deste ano.

Com o projeto, que agora segue para sanção presidencial, será possível evitar essa obrigatoriedade. O preço médio do emplacamento para os veículos de uso rural é estimado entre R$ 500 e R$ 1 mil por máquina, o que pode aumentar de acordo com o valor do maquinário.