Recentemente a empresa Semeato S/A apresentou à Justiça do Trabalho de Passo Fundo um projeto para o pagamento das dívidas trabalhistas, que, somadas, já passam de R$ 71 milhões. O número de reclamatórias chegou a 731. Imediatamente a Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB Subseção Passo Fundo se manifestou contrária a proposta e a favor da continuação do processo com realização de leilões.

Para esclarecer a situação da empresa, a Semeato enviou nesta sexta-feira (15) uma nota oficial à Rádio Uirapuru. Confira na íntegra:

1) Como é de conhecimento público na região de Passo Fundo, a Semeato atravessou uma crise sem precedentes nos últimos anos, sendo afetada, dentre outros motivos, pela queda de cerca de 50% das vendas de máquinas agrícolas entre os anos de 2014 e 2018.

2) Para viabilizar as suas atividades, a Semeato assumiu dívidas e acabou por sofrer um número expressivo de condenações em reclamatórias trabalhistas.

3) A Semeato está atualmente em fase de retomada de crescimento e já garante mais de 400 empregos diretos em Passo Fundo, estando todos esses empregados com os salários pagos em dia. Ainda com uma perspectiva de recuperação do mercado de máquinas agrícolas para 2019 e a contratação de 100 novos colaboradores.

4) A Semeato tem presente a sua obrigação de pagar as dívidas trabalhistas que estão em fase de execução na Justiça do Trabalho local.

5) Exatamente com essa motivação, e por ser completamente inviável o pagamento da totalidade dessas dívidas de uma só vez, a empresa apresentou à Justiça uma proposta de acordo para atender, na medida das suas possibilidades atuais, as legítimas expectativas dos seus credores trabalhistas.

6) O plano apresentado prevê, por exemplo, o pagamento de R$ 10 milhões de reais já neste ano de 2019, além de pagamentos mensais de 200 mil reais até a quitação total das dívidas. O plano propõe também aportes de até R$ 12 milhões em três anos, com todas essas prestações corrigidas monetariamente. Tais valores representam o mínimo a ser destinado pela Semeato ao pagamento dos credores, podendo haver aportes maiores.

7) Além de buscar acelerar pagamentos aos trabalhadores, a proposta apresentada visa também assegurar a manutenção da fonte produtora, ou seja, a manutenção da atividade empresarial para manter e gerar mais empregos.

8) Nada disso será possível se tiver continuidade o modo convencional de cobrança judicial dessas dívidas e a promoção irracional de litigiosidade, dilapidando o patrimônio da empresa sem resolver ou, no mínimo, adiando o que realmente interessa, qual seja o pagamento dos direitos dos trabalhadores.

9) Esta é razão pela qual a Semeato propôs a suspensão de leilões de bens enquanto estiver efetuando os pagamentos que se propõe a assumir, evitando-se a incerteza de quando os valores serão recebidos pelos reclamantes, substituindo-se por pagamentos com datas fixas e certas.

10) A Semeato mantém a expectativa de que a proposta apresentada seja avaliada pelos trabalhadores credores com a devida seriedade e que seja reconhecida como uma tentativa possível de conciliação de interesses, informada pela boa-fé e que impõe concessões recíprocas das partes envolvidas.