Sem Segredo: terceirização promete diminuir desemprego, mas pode gerar perdas em direitos trabalhistas
A semana foi marcada mais uma vez por protestos em todo País. Na pauta, centrais sindicais e movimentos sociais, se posicionaram contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho. A principal polêmica levantada por quem é contra, está no fato da lei permitir que, não somente atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora), sejam liberadas para a modalidade. Para eles, a legislação significaria precarização das condições de trabalho, risco de descumprimento de direito históricos, achatamento dos salários e demissões.
Já o setor empresarial, que na sua grande maioria apoia a aprovação da lei, entende que é uma modernização da legislação trabalhista, que trará mais competitividade, segurança jurídica e ajudará a diminuir a informalidade, uma vez que as empresas terão menos encargos e mais facilidades para contratar. A terceirização também é vista como a salvação para vários setores da administração pública, em um período em que os governos estão com seus caixas estourados, por não suportarem os custos de suas folhas de pagamento. Sendo obrigados, por força de lei, a não contratar, ainda que haja carência.
Porém num primeiro momento esta possibilidade foi excluída do projeto. A pressão em torno do assunto é tanta que o Congresso decidiu adiar a votação da matéria, que deveria ter acontecido nesta semana, para o dia 22 de abril. Por se tratar de um tema de importância nacional, o Sem Segredo, deste sábado pela Uirapuru, vai discutir a questão e quer saber a sua opinião: ampliar a possibilidade de terceirização é bom ou ruim para o mercado de trabalho? Ligue 21041615, 21041616, 30454022, 30455022 ou opine pelo torpedo 91629923 e pelo WhatsApp 91629943. No estúdio participam o sindicalista, Dário Delavy e o empresário Cléber Bordignom. O Sem Segredo começa às 9h30min, na apresentação de Ronaldo Rosa.